Luciana Vianna Pereira
News from the Legal World #7:Brazilian SEC rules on ESG reporting requirements
The Brazilian Securities and Exchange Commission ("CVM") just enacted a Resolution including ESG reporting requirements to the Periodical...
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ARTIGOS & NOTÍCIAS
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Luciana Vianna Pereira
- 22 de dez. de 2021
- 2 min
Novidades do Mundo Jurídico #7: CVM requer a inclusão do ESG nos Formulários de Referência
Esperada desde meados de 2021, a Comissão de Valores Mobiliários finalmente editou sua norma pela inclusão do ESG na divulgação de...
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Luciana Vianna Pereira
- 11 de mai. de 2021
- 13 min
A CONSULTA PÚBLICA 85 DO BACEN PARA INCLUSÃO DE CRITÉRIOS ESG: O QUE MUDARÁ PARA OS CLIENTES?
O BACEN irá alterar a política de gestão de riscos de bancos e instituições financeiras para incluir critérios ESG e isso afetará clientes.
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Luciana Vianna Pereira
- 2 de abr. de 2021
- 2 min
News from the Legal World #4: new Brazilian Public Procurement Law
Approved since December 2020 by the Brazilian Congress, the new Brazilian Public Procurement Law was finally enacted. It reshapes and...
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Luciana Vianna Pereira
- 30 de mar. de 2021
- 2 min
Novidades do Mundo Jurídico # 3: Medida Provisória 1.040/2021 - "tudo junto e misturado"
Publicada em 29 de março de 2021, a Medida Provisória 1.040/2021 parece ser daquelas medidas provisórias que eram tradicionalmente...
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Luciana Vianna Pereira
- 21 de out. de 2020
- 3 min
A importância da avaliação prévia ambiental na aquisição imobiliária
Recentemente, o Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que a pretensão de reparação dos danos ambientais é imprescritível. Não que a...
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