Luciana Vianna Pereira / Juliana Lobato
Notícia comum ao fim do Carnaval é a retirada de uma grande quantidade de resíduos nas ruas. Durante os dias que antecederam a festa e durante ela, muitas iniciativas públicas e privadas buscaram promover um incentivo à adoção de práticas sustentáveis, por meio especialmente da reciclagem, ou seja, da reinserção dos resíduos pós-consumo na cadeia produtiva e/ou de negócios, transformando-os em novos bens de consumo.
A fim de reduzir o impacto ambiental do evento, muitos blocos de carnaval e escolas de samba utilizam materiais reciclados em suas fantasias e carros alegóricos, investem em programas de coleta seletiva durante as festas, ações que são realizadas por empresas e marcas patrocinadoras.
Do lado do setor público, além da enorme força tarefa para coleta dos resíduos – são famosos os garis da Sapucaí, dando seu show e limpando a Avenida após a passagem de cada escola – há diversas campanhas e iniciativas para incentivar programas de logística reversa e economia circular.
Coincidência ou não, pouco antes do início das festas carnavalescas, foram publicados dois Decretos que se referem à gestão de resíduos sólidos: o Decreto n° 11.413, que institui o Certificado de Crédito de Reciclagem de Logística Reversa - CCRLR, o Certificado de Estruturação e Reciclagem de Embalagens em Geral – CERE e o Certificado de Crédito de Massa Futura; e o Decreto n° 11.414/2023, que instituiu o Programa Diogo de Sant'Ana Pró-Catadoras e Pró-Catadores para a Reciclagem Popular e o Comitê Interministerial para Inclusão Socioeconômica de Catadoras e Catadores de Materiais Reutilizáveis e Recicláveis.
Considerando nosso objetivo de tratar de medidas capazes de inserir a gestão de resíduos no mercado e transformar custo empresarial em receita, nos deteremos um pouco mais sobre o primeiro Decreto.
Os certificados criados pelo Decreto n° 11.413/2023 têm como objetivo ampliar as soluções integradas de implementação e operacionalização dos sistemas de logística reversa, proporcionando ganhos de escala na reciclagem de resíduos, incentivar a utilização de insumos com menor impacto ambiental e o desenvolvimento, a produção e o consumo de produtos derivados de materiais reciclados e recicláveis.
Mas talvez o objetivo mais interessante seja o de buscar “compatibilizar os interesses dos agentes econômicos e sociais e dos processos de gestão empresarial e mercadológica com os de gestão ambiental, por meio do desenvolvimento de estratégias sustentáveis”.
Os certificados criados pelo Decreto substituem o Recicla+, criado em 2022, e assim como ele, servirão para instrumentalizar o cumprimento de metas de logística reversa criados por lei.
Os novos certificados foram gerados para representar: a restituição ao ciclo produtivo da massa equivalente dos produtos ou das embalagens sujeitas à logística reversa; ou um projeto estruturante de recuperação de materiais recicláveis, comprovando a restituição ao ciclo produtivo da massa equivalente dos produtos ou das embalagens sujeitas à logística reversa e à reciclagem; ou auferir antecipadamente o cumprimento de sua meta de logística reversa, relativa à massa de materiais recicláveis que será reintroduzida na cadeia produtiva em anos subsequentes.
Sua finalidade é permitir o cumprimento coletivo de metas setoriais e empresariais de reciclagem de embalagens e materiais, apesar de a forma como foi estruturado o sistema, pressupõe a realização de operações bilaterais de compra e venda.
Entretanto, ao cartularizar uma obrigação, em tese, permite-se que esse instrumento possa ser comercializado de forma independente e em mercados mais amplos, o que é viável desde que se assegure a credibilidade dos títulos e a efetiva representatividade às ações que cada um dos certificados representa.
A criação de mecanismos de mercado, para além das medidas estritas de comando e controle auxilia no alcance e cumprimento das metas de logística reversa das empresas, de uma forma mais economicamente eficiente e abrangente do ponto de vista territorial.
Além disso, sob uma perspectiva social, podem colaborar com o ciclo de reciclagem, ampliar a remuneração das atividades de catadores e catadoras, indispensáveis na realização de grandes eventos, como o Carnaval.